CNPS x CMN

Em 2025, o debate sobre o teto de juros do crédito consignado do INSS reacendeu tensões entre diferentes setores do governo e do mercado financeiro. A proposta de transferir essa responsabilidade do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para o CMN (Conselho Monetário Nacional) foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitada pelo Senado.

Atualmente, o teto de juros do INSS é definido pelo CNPS, colegiado que reúne representantes de trabalhadores, aposentados, empregadores e governo. Essa composição busca garantir equilíbrio social nas decisões. No entanto, instituições financeiras e parte da equipe econômica defendem que o tema deveria ser tratado por um órgão técnico como o CMN, ligado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, para garantir maior previsibilidade e alinhamento com a política monetária.

A mudança foi incluída na Medida Provisória 1.292/2025, mas foi considerada inconstitucional no Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco retirou a emenda. O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também reforçou a importância de manter a definição com o CNPS, como forma de proteger aposentados do superendividamento.

Mesmo com a rejeição da proposta, o assunto permanece em pauta e pode retornar por meio de novos projetos de lei ou ações judiciais. Mais de 39 milhões de beneficiários do INSS são diretamente impactados por essa decisão, o que torna o tema altamente sensível tanto do ponto de vista social quanto econômico.

Para correspondentes bancários, promotoras e fintechs que atuam com crédito consignado, acompanhar de perto essas discussões é fundamental. Mudanças na definição do teto influenciam diretamente a rentabilidade das operações e a dinâmica do mercado.